quinta-feira, 28 de abril de 2016

Donos de antenas e imóveis próximos do Pico do Jabre são acionados pelo Ministério Público

 

Fonte: Portal Correio
Quatro operadoras de telefonia e 24 donos de imóveis no entorno do Pico do Jabre foram acionados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por manterem instalações na área que é de preservação permanente. O Pico do Jabre, no município de Matureia, a 342 quilômetros de João Pessoa.

A ação é resultante de inquérito civil público e foi impetrada após a constatação de que a área, que é de preservação permanente, vem sofrendo com a edificação indiscriminada de grandes antenas, prédios e alocação de lixo comum e “tecnológico”. 

Segundo ele, nenhuma estrutura construída no Pico do Jabre possui licença ambiental válida de construção ou funcionamento, ainda que configure atividade potencialmente poluidora e capaz que causar danos à saúde e à vida da população.


Na ação civil pública, a promotoria requer que seja deferida tutela liminar cessando novas intervenções no local e obrigando os réus a recompor a área de preservação permanente remanescente. Também foi requerido que seja julgado procedente o pedido tornando definitiva a liminar pretendida, fazendo incidir multa diária e condenando os réus a demolir qualquer edificação, obra e construção na área de preservação permanente. 

Além da demolição, a promotoria requereu que os réus sejam condenados a indenizar os danos ambientais verificados e que sejam obrigados a apresentar projeto para recuperar o local e um projeto que seja submetido à aprovação da Sudema (Superintendência do Meio Ambiente do Estado) ou do Ibama para recompor a cobertura florestal da área de preservação permanente remanescente, que deve ser demarcada e isolada para impedir o trânsito desordenado e a ocupação humana no local.

O Pico do Jabre é o ponto mais alto da Paraíba, com 1.197 metros de altitude e está localizado no município de Matureia. O Parque Estadual Pico do Jabre foi criado para envolver toda a área do pico e proteger a fauna e a flora da região.

Teixeira em Foco


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