segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Licitações: TCE vê irregularidades em Teixeira, Patos e São Bento


A 1ª câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referindo-se à unanimidade, na última quinta-feira (11), a medida expedida pelo conselheiro Marcos Costa, suspendendo o pregão presencial 38/2016, da Prefeitura Municipal de Teixeira, destinado à concentração de empresa para fornecimento de lentes e armações de óculos.

Ao explicar a decisão, o conselheiro ressaltou informações da auditoria de que o órgão técnico não teve acesso ao referido edital na internet. A prefeitura disponibilizou, no caso, apenas o aviso do pregão. A prefeitura disponibilizou, no caso, apenas o aviso do pregão. Pela legislação, adverte a auditoria, só nos municípios com população de até 10 mil habitantes ficam dispensados da divulgação dessa obrigatoriedade. E o município de Teixeira pelos dados do IBGE tem cerca de 14 mil.

A denúncia de supostas irregularidades no procedimento licitatório foi feita à ouvidoria por Geraldo Bezerra Júnior, representante da empresa Almeida Bezerra & Cia Ltda, chamando a atenção para restrições de competitividade ao relatar as dificuldades que teve de enfrentar para receber o edital.

O conselheiro entendeu, ao concordar com o relatório emitido pela auditoria, que houve " indícios suficientes de irregularidades no presente edital, no tocante ao quesito publicidade ". Contrariando, conforme expôs seu voto, o que dispõe a Constituição, a Lei 8.666/93 e a lei 10.520 /02 do pregão.

Patos e São Bento

Na sessão, a 1ª Câmara julgou regular, com ressalvas o processo 03153/14 da prefeitura de Patos, refente a concorrência 03/13, destinada a contratação de empresa para executar serviços de varrição, coleta e transporte de resídios sólidos.

Da mesma prefeitura, foram julgados dois outros processos licitatórios: os pregões presenciais números 05/2013 e o 01/2014, relativos aos processos  03733/13  e o 02459/14-, ambos objetivando a locação de veículos. Outro pregão com o mesmo objetivo foi também julgado irregular: o procedimento relativo ao processo 05667/13, da prefeitura de São Bento.

Fonte: Jornal da Paraíba

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