quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Propaganda antecipada: Juiz Eleitoral multa pré candidato a prefeito em Matureia. Veja!


O juiz eleitoral substituto da 30ª Zona Eleitoral da Paraíba, em Teixeira, no Sertão, Gustavo Camacho Meira, condenou Francisco José do Nascimento, mais conhecido como, Chico Mané, e Pré-Candidato a Prefeito de Matureia pelo PSB. 

Também foram condenados Taciana candidata a Vice Prefeita, Daniel Dantas Atual Prefeito, Alvaro Dantas coordenador da campanha e Diego Dantas Candidato a Vereador.

O magistrado entendeu que houve propaganda antecipada e um evento realizado naquele município, onde foi usado o nome “Velho Chico”, aplicando multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

A ação foi impetrada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) do município de Matureia.  

Veja a sentença

REPRESENTAÇÃO ELEITORAL - PROPAGANDA ANTECIPADA Processo n' 63-50.2016 .615 .0030 (Protocolo n' 29. 14 8/2016 )Represente: Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Município de Matureia Representados: Daniel Dantas Wanderley, Álvaro Dantas Wanderley, Francisco Nascimento, Diego Leite Wanderley e Taciana Wanderley Guedes

SentençaVistos, etcTrata-se de representação por propaganda eleitoral antecipada proposta pelo PartidoDemocrático Trabalhista (PDT) do Município de Matureia em face de Daniel Dantas Wanderley.Alvará Dantas Wanderley, Francisco José do Nascimento. Diego Leite Wanderley Dias eTaciana Wanderley Guedes.Alega, em apertada síntese, que os representados vêm realizando carreatas, comutilização de equipamento de som, padronização de camisas e divulgação prévia pela internet,além de comentários posteriores com a utilização no número 40 do partido PSBAduz ainda que vem sendo realizadas festas regadas a forro onde se utiliza o girassol:símbolo do partido PSB, na letra "o" da palavra velho, além do apelido "Checo", pseudónimopolítico do terceiro representado.No arremate, pede a condenação do representado no pagamento da multa prevista noart. 36. $ 3o, da Lei 9.504/97Em peça única de defesa, os representados alegam que apenas houve uma reunião deamigos no período junho e não uma carreata, e que no dia 01 de julho de 2016 realizou-se oarrais do "Velho Chico" em homenagem ao Sr. "Chibo de Joca" e não ao terceiro representado.Parecer do Ministério Público pelo julgamento procedente do pedido. 

É o relatório. Decido Julgamento antecipado da lide Importante evidenciar, de inicio. que não há previsão legal de dilação probatória no ritoestabelecido pela Resolução n' 23.462/2015 do TSE ou pelo art. 96 da Lei n' 9.504/97;contudo, o feito comporta julgamento antecipado porque satisfatoriamente maduro e recheadodos elementosprobatórios, notadamente documentais e audiovisuais, para o justo desate.Realmente, ainda que se queira questionar a ausência de previsão de dilaçãoprobatória, supostamente ofensiva ao devido processo legal, com os seus consectários docontraditórioe da ampla defesa, o que poderia ser sanado pelo deferimentod a prova peloj uízocaso necessário, o fato é que a Resolução 23.462/2015, com força de lei federal, tem plenachancela da sistemática, celeridade e teleologia do direito eleitoral.No caso, ademais, não vislumbro necessidade, nem ficou expressamente demonstradona defesa, que uma instruçãop rocessualm ais exaustiva,c om a oitiva de testemunhaseanexação de outros documentos, possa trazer mais esclarecimentos fáticos que osapresentados pelas partes. É que a matéria posta em julgamento encontra-se posítivada nomaterial anexo a exordialFriso ainda que no processo eleitoral a parte deve indicar as provas que eventualmenteproduzirá. fazendo juntar a relação de testemunhas e dos documentos que entendenecessário, justificando em ambos os casos sua necessidade, o que não ocorreu no caso dosautos. Sendo assim, a prova colacionada é suficiente para a análise da juridicidade legal dofatoSobre o tema: "Em face da celeridade que informa o procedimento de reclamações erepresentações a que se refere o art. 96 da Lei n' 9.504/97, inviável a oitiva de testemunhas, oque não consubstancia violação dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa:(AgRg-RespE 1961 1, j. 23.05.2002, rel. Min. Raphael de Barras Monteiro Filho. DJ 09/08/2002P. 206)Desta forma, a hipótese é de pronto julgamento da lide, pois o processo encontra-semaduro, ao menos no entender deste julgador.MéritoA representação inicial menciona fatos que caracterizam propaganda eleitoral irregular:extemporânea e oculta.

O processo eleitoral dispõe de normas específicas sobre a propaganda eleitoral, as quais se encontram regradas na Lei n' 9.504/97, onde se vê o cuidado para que a propaganda eleitoral, instrumento por excelência adequado para que possa o político divulgar suas propostas, plataformas, ideias e compromissos, não seja utilizado em desacordo com os princípios ínsitos às disputas democráticas, malferindo o direito dos demais pretendentes concorrerem em igualdade de condições e oportunidades sem freios ou limites à propaganda jamais poderia alcançar um pleito legítimo e com o mínimo de respeito e lealdade entre os concorrentes, haja vista que nesta seara o que impera é o desejo de levar vantagens sobre os demais, porquanto são naturalmente considerados como adversários que precisam ser afastados da corrida ao cargo pretendido Disciplinando os atou pertinentes à campanha eleitoral, dispõe o art. 36 da Lei n'9.504/97 que somente após o dia 15 de agosto do ano da eleição a propaganda eleitoral será permitida. 

Vale dizer, antes da citada data não será permitida a propaganda eleitoral, sob quaisquer forma ou modelo, competindo à Justiça Eleitoral o poder-dever de aplicar as sanções cabíveis e tudo isso visa manter "normalidade e legitimidade das eleições e interesse público primário na lisura eleitoral" iIn casu, os representados são publicamente assumidos pré-candidatos a cargos no próximo pleito eleitoral no Município de Matureia, ou apoiam politicamente os que são, sendo certo que qualquer promoção pessoal eventualmente lhe promoverá para a futura eleição.

A massiva aglomeração de pessoas em locais públicos com camisas padronizadas nacor do partido político dos representados e evidentemente da futura campanha, tem aconotação de divulgar e promover o nome dos representados, ou apoia-los, para o pleitoeleitoral que se avizinha.No mesmo sentido, é a ocorrência de passeatas ou carreatas com uso de carro de somcom a finalidade de gerar uma aglomeração de pessoas ou ressaltando o próprio pseudónimopolítico dos representados ou de seus correligionários.Frase-se ainda que os fatos narrados têm um relevante impacto na atividade social doimunícipes de Matureia, dada a dimensão do espaço urbano e da população.

Ademais, a convocação da população para participar de um show de forro, similar a showmício, o que é vedado até mesmo no período de propaganda permitida, na forma do art.39. $ 7o, da Lei n' 9.504/96 onde se utiliza o girassóis, símbolo partido PSB dos representados, na letra "o" da palavra velho, além do apelido "Chico", pseudônimo político do terceiro representado, na cor do partido, também indicam a propaganda antecipada do terceiro representado, apoiada pelos outros representados, com nítido caráter dissimulado.

Avançando, evidencio que a alegação de que os populares pretendiam comemorar as festividades juninas e participar de evento do Sr. "Checo Joca" não encontram amparo nos autos, pois na carreata, com "buzinaço", se verifica pessoas vestindo camisas na cor do partido e no show de forro há a vinculação do partido e pré-candidatos por sua cor e símbolo, o que de nota a real finalidade dos eventos.

Frise-se ainda que os fatos narrados têm um relevante impacto na atividade social dos munícipes de Matureia, dada a dimensão do espaço urbano e da população, mormente nas eleições municipais onde a proximidade de políticos com a população causa uma maior acirramento das disputas eleitorais.A existência de propaganda antecipada é um fato que se repete em períodos que antecedem as eleições. 

Acerca do tema propaganda extemporânea, mostra-se bem apropriada a posição de Olivar Corneliano, segundo a qual, ela vem sempre de forma mais elaborada: 'A propaganda indireta, ou disfarçada, ou sugerida, é, ao mesmo tempo, mais cara, mais elaborada, e supõe o envolvimento de pessoas especializadas em 'marketing' e em burlar a lei ou em encontrar vazio sem seus dispositivos essa propaganda sugerida pode consistir no lançamento do nome do candidato, pode fazer ou não fazer alguma referência ao ano da eleição.O apelo eleitoral está sempre disfarçado.

Por outro lado, vale lembrar que, ainda que se desejasse entender os tais fatos como simples referência à própria pessoa, não passando, assim, de mera promoção pessoal ao homenageado, tem-se que, a rigor, toda promoção pessoal possui alguma finalidade e, em se tratando de políticos, ainda mais quando publicamente declarados como pré-candidatos. Ressalto aqui que mesmo que a conduta não fosse comissiva própria, seria omissiva imprópria, também chamada de comissiva por omissão, pois ciente da propaganda/extemporânea. na condição de beneficiários políticos. podiam e deviam agir para busca de impedir o resultado propaganda irregular.

Jamais se pode esquecer de lembrar que, seria muita ingenuidade de esperar que políticos experientes ou, até mesmo iniciantes, mas dotados de mediana inteligência, se aventuras sem realizar propaganda eleitoral explícita fora do período legalmente determinado, haja vista que, sendo de conhecimento geral as consequências danosas que se lhes advirão de tais condutas, revelariam imenso despreparo e afrontoso desrespeito à Justiça Eleitoral, o que certamente não lhes interessa. 

É muito mais vantajoso dissimular apostando na ineficiência dos órgãos encarregados da fiscalização e numa improvável punição. Portanto, mostra-se patente que os pré-candidatos ou seus defensores promovem propaganda subliminar, travestida de "promoção pessoal", buscando incutir no eleitorado as qualidades e méritos que se dizem possuidores, num trabalho persuasivo para que se firme no eleitor. 

imperceptivelmente, o convencimento de que a escolha na hora de votar decorrerá de uma decisão livre e espontânea, porque, em verdade, os "valores" daqueles candidatos já foram percebidos antecipadamente,muito antes da campanha eleitoral oficial, onde todos:simultaneamente, tentam mostrar suas qualidades..O egrégio Tribunal Superior Eleitoral, acerca da questão da propaganda antecipada tem firmado o seguinte posicionamento, conforme se colhe dos excertos adiante elencados(-.)5. Os princípios previstos no art. 5o. X e XI, da CF/88 não protegem o proprietário ou morador quando a propaganda eleitoral situada no interior de sua residência ir radia e feitos para a via pública. 

De acordo com a jurisprudência desta Corte, a propaganda eleitoral não exige a expressa indicação do nome do candidato. de seu partido, cargo pretendido e pedido devoto.'De acordo com a jurisprudência desta Corte, a propaganda eleitoral caracteriza-se por levar ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, a ação política ou as razões que levem a inferir que o beneficiário seja o mais apta para a função pública"' (Ag Rg no Ag. N' 5120. Rel Min. Gilmar Mendes. DJ de 23/09/2005).( -.)' (TSE, Resp. 26.171, Goiás.Rel. Min. José Delgado. Sessão de 09/1 1/2006). Destaquei.(...) A fim de verificar a existência de propaganda subliminar, com propósito eleitoral, não deve ser observado tão somente o texto dessa propaganda, mas também outras circunstâncias, tais como imagens, fotografias, meios, número e alcance da divulgação. (...)" (Ac. n. 19.905, de 25/02/2003, Rel. Min. Fernando Neves).Consigna, portanto, a manutenção da eventual propaganda antecipada não legítima a* /normalidade do processo eleitoral. sobrepujando o poder econômico ou político sobre demais. 

Registro, por fim, que nenhum dos fatos narrados na representação é hipótese de exceção prevista no art. 36-A da Lei Ro 9.504/97. Sendo assim, restou devidamente caracterizada a propaganda eleitoral irregular, extemporânea e subliminar, devendo o responsável sujeitar-se às cominações legais incidentes diante do exposto, representação eleitoral e condeno Leite.:Wanderlev e Taciana Wanderlev Guedes. individualmente Dor terem pratica do pagamento de 15.000 (quinze mil reais) cada,] ser apurado quando da execução da sentença considerando. o princípio da proporcionalidade. os diante do tamanho e autenticidade dessa realização e da repercussão social deste mesmos eventos. conforme conduta determino ainda que os representados: 1) se abstenham de promover atos políticos, em locais públicos, com aglomeração de pessoas, utilizando camisas padronizadas ou nãos 2) se abstenham de promover carreatas ou passeatas com ou sem utilização de carros de som 3) se abstenham de promover ou participar de eventos similares a showmício (festas) em que se divulguem seus nomes ou pseudônimo político, direta ou Indiretamente 4) não utilize carros de som que divulguem ou se refiram o seu nome ou pseudônimo político( "Velho Chico"") Outrossim, indefiro o pedido de utilização de carro de som isoladamente por sem possível sua utilização para divulgações diversas, bem como, as divulgações pela internet por ser possível posicionar-se pessoalmente sobre questões políticas, devendo eventual desvio será analisado concretamente pelo Poder Judiciário, Publique-se em cartório. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal de 24 (vinte e quatro) horas, intime-se para pagamento da multa imposta. 

Teixeira/PB, 01 de agosto de 2016. 
Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa - Juiz Eleitoral

 O portal www.teixeiraemfoco.com deixa aqui o espaço aberto para a defesa da parte envolvida. Para isso, basta enviar texto para nossa redação: redaçãoteixeiraemfoco@gmail.com 

Teixeira em Foco

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