segunda-feira, 24 de outubro de 2016

No TRE - PB: Prefeito de Teixeira se livra de multa de R$ 20 mil


O prefeito de Teixeira, Nego de Guri, se livrou de uma multa de R$ 20 mil, que foi aplicada nas eleições de 2016. O juiz da 30ª Zona Eleitoral, Gustavo Camacho Meira de Souza, entendeu que o gestor municipal estava usando o “Nego” da bandeira da Paraíba impresso nas blusas para promover propaganda eleitoral antecipada, motivo pelo qual foi condenado a pagar multa.

Ele recorreu da decisão e na sessão desta segunda-feira (24) o Tribunal Regional Eleitoral julgou o caso. O relator, o juiz Emiliano Zapata, acolheu a preliminar de cerceamento de defesa e anulou o processo a partir da sentença proferida na primeira instância.

“É nítido que a convicção do magistrado zonal passou pela análise de prova sobre a qual não foi dada oportunidade ao recorrente de realizar o contraditório e, consequentemente, de produzir ampla defesa, princípios constitucionais corolários do princípio do devido processo legal”, destacou o magistrado.

Nego de Guri venceu as eleições em Teixeira com 51,27% dos votos válidos. Seu adversário, Wenceslau, obteve 48,73% dos votos.


Thércio Rocha Com Guedes

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