quinta-feira, 17 de novembro de 2016

TSE rejeita embargos contra candidato eleito de Maturéia

TSE rejeita embargos contra prefeito eleito Zé Pereira

O tribunal Superior Eleitoral negou o recurso especial interposto por Francisco José do Nascimento. 

O recurso tinha como assunto "A Impugnação ao Registro de Candidatura do ex-prefeito de Maturéia José Pereira Freitas da Silva", e o Trubunal negou o provimento.

Com essa decisão o candidato eleito em Maturéia, José Pereira, nas eleições municipais deste ano poderá ser diplomado e assumir em 01 de Janeiro a vaga de Prefeito do nosso município.


Veja a decisão do TSE:

[...] Rejeitam-se os embargos de declaração, ainda que para efeito de prequestionamento quando não configurada qualquer das hipóteses do art. 275 do Código Eleitoral c/c 1.022 do CPC, restando inviável a pretensão de rediscutir matéria já apreciada pelo Tribunal.

O Tribunal não está obrigado a se manifestar sobre todas as teses postas nos autos, mas apenas aquelas necessárias à solução da controvérsia.

Embargos rejeitados.

Na origem, o recorrente impugnou o registro de candidatura de José Pereira Freitas da Silva (vencedor do pleito majoritário de Maturéia/PB em 2016 com 51,36% de votos válidos) ao fundamento de que se encontra inelegível, pois suas contas relativas a convênio do citado Município com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), de sua responsabilidade, foram rejeitadas pelo TCU, a teor do art. 1º, I, g, da LC 64/90. 

O pedido foi julgado improcedente, deferindo-se o registro. [...]

Fonte: matureia1.com

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