sábado, 18 de fevereiro de 2017

Justiça anula suposta eleição da Câmara de Vereadores de Desterro





Na tarde da sexta-feira (17 de fevereiro), a cidade de Desterro - PB, recebeu a notícia de que o Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito da Comarca de Teixeira, CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO, concedeu uma liminar em favor dos vereadores de oposição, que impetraram Mandado de Segurança em desfavor do Senhor NAPOLEÃO DE ALMEIDA, pois o mesmo, estava na condição de presidente da Câmara Municipal de Vereadores sem que houvesse um processo de eleição válido, obedecendo a legalidade e violando as disposições contidas no Regimento Interno da mencionada Casa Legislativa.

Na decisão o Juiz revoga a suposta mesa diretora e dá prazo de 24 horas para que seja marcada nova eleição, ele ainda acrescenta detalhes e estipula multa diária de R$ 5.000,00 reais, por descumprimento e consequente crime de desobediência, caso não seja marcada nova eleição. 

O Senhor Napoleão de Almeida já foi notificado da decisão (foto abaixo), por volta das 16:00 horas de ontem (17/02/2017), e até o presente momento não foi realizada a eleição da nova mesa diretora da referida casa, e por, está descumprindo uma decisão judicial, que configura crime de desobediência, acarretando sanções administrativas por improbidade administrativa e crime de responsabilidade, além da multa por já ter passado as primeiras vinte e quatro horas. 

A redação do Desterro 1 buscou contato com os vereadores de oposição, (PAULO VAMBERTO, VICENTE DE PAULA "Biga", EVILÁSIO GONÇALO "Evilazinho", FRANCISMAR "Cimar" e FRANCISCO DE ASSIS "Preta da Barraca"), os mesmos informaram que se encontram em suas respectivas casas, todos, aguardando a convocação para a sessão da eleição da nova mesa diretora, acreditam que será marcada o mais breve possível. 

Também buscamos contato com o vereador Napoleão de Almeida, até o final desta edição o mesmo não foi encontrado.

Desta forma, a cidade de Desterro segue fazendo história e sendo destaque no cenário político, pois, o chefe do executivo é interino (vice-Prefeito Valtécio) e o chefe do legislativo, que era interino, agora está vago, sem o presidente da Câmara e sem previsão do restabelecimento destes poderes.

ABAIXO, TRECHOS DA DECISÃO JUDICIAL:




FONTE: DESTERRO 1

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