quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Teixeira - PB: Câmara Municipal julga hoje contas do prefeito Edmilson Alves dos Reis.


Os vereadores do município de Teixeira, sertão paraibano, voltam hoje (09/02) do recesso legislativo. Com a Pauta cheia a primeira reunião ordinária do semestre está marcada para as 19h30min. Na pauta as contas do prefeito Edmílson Alves, ‘Nego de Guri’ exercício de 2013, enviadas pelo Tribunal de Contas do Estado – o TCE, o exercício foi APROVADO pelo TCE mais precisar da aprovação da Casa Legislativa.

A câmara municipal de Teixeira é formada por 9 vereadores sendo 5 compõe a situação (Grupo do atual Prefeito) e 4 oposição.

O parecer poderá ser aprovado por maioria simples, e, para reprovar é necessário 2/3 dos parlamentares, ou seja, 6 votos contrários dos seus membros. Hoje o prefeito conta com a maioria da câmara na base do Governo.

O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. Todo o dinheiro recebido do contribuinte, em impostos, tem a sua aplicação rigorosamente conferida pelo Tribunal de Contas, de acordo com o que estabelece a Constituição.

Anualmente as prefeituras têm o dever de prestar contas. Estas são julgadas pelo legislativo com base no parecer prévio (contrário ou favorável) emitido pelo TCE, que verifica se a Lei Orçamentária Anual aprovada pela Câmara foi respeitada, bem como o cumprimento dos limites constitucionais na aplicação de recursos nas diferentes áreas.

O prefeito municipal que tem as contas aprovadas, anualmente, se destaca como bom gestor, que foi capaz de conduzir com absoluta seriedade os gastos públicos em todas as áreas, e foi capaz de montar no controle dessa movimentação equipe bem preparada.

A sessão da Câmara Municipal está marcada para as 19h30minhs, toda a sessão será transmitida pelo facebook de (Ardiles Reis).

Ascom Câmara.

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