segunda-feira, 6 de março de 2017

Tribunal de Justiça da Paraíba julga nessa segunda-feira recurso de Nego de Guri e Deci Queiroz

Foto de Nego de Guri e Deci Queiroz da campanha de 2012 
O Tribunal de Justiça da Paraíba pautou para julgamento na sessão dessa segunda-feira (6), recurso movido pelo prefeito de Teixeira, Edmilson Alves dos Reis,  Nego de Guri, (PMDB), e pelo ex-vice-prefeito no exercício de 2013 à 2016, Elias Germano Queiroz, contra a cassação dos mandatos ocorrida em 2015, por prática de Nepotismo.  

Obtivemos a informação que, caso o Tribunal de Justiça mantenha a cassação, os apelantes poderiam recorrer da decisão e o prefeito continuar no cargo, uma vez que a sentença só poderia ser executada após o trânsito em julgado. Mas existem vozes divergentes. Alguns afirmam que  se o relator pedir o afastamento do cargo, esse deveria acontecer imediatamente, preservando-se, no entanto, o direito do apelante afastado apresentar novo recurso.  

Segundo o vereador presidente da casa Inês Cordeiro de Araújo, Valone Dias, há quatro caminhos, e nenhum deles leva ao afastamento do Prefeito Nego de Guri: 1- Absolvição total; 2- Nulidade processual e os autos retornam a primeira instância para nova instrução ( O prefeito não foi intimado da decisão interlocutória que recebeu a peça inicial, trazendo prejuízo à defesa, pois caberia o recurso de agravo 3- Desclassificação da pena imposta em primeiro grau4- Manutenção integral da condenação imposta em primeiro grau.


RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

36) Apelação Cível nº 00013532420138150391
Oriundo da Comarca de Teixeira.
Apelantes: Edmilson Alves dos Reis e Elias Germano Queiroz 
Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB-PB 10.827), Danilo Moura de Moura Bastos (OAB/PB 20.489), Arthur Martins Marques Navarro (OAB/PB 19.341), Luiz Gustavo Sousa Marques (OAB/PB 14.343) e Edward Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 10.827)
Apelado: Ministério Público Estadual

Fonte: Blog Passando a Limpo
Edição: Teixeira em Foco

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