sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Menor de idade é apreendida por desacato a PM's nas redes sociais em Teixeira

                                     

Uma menor de idade de iniciais E.S.A foi conduzida a delegacia de polícia civil na cidade de Teixeira por está publicando em suas redes sociais fotos desrespeitosas com a Polícia Militar da cidade. Numa destas imagens a adolescente de 16 anos apontava o dedo para uma das viaturas enquanto a mesma fazia rondas.

A 4ª companhia foi procurada que notificaram o desrespeito da adolescente nas redes sociais. A condução da menor de idade foi comandada pela guarnição do Cabo Salomão que localizou-a na água azul. A mãe Maria José Simplício de Andrade acompanhou todos os encaminhamentos na delegacia.

Segundo a PM "O ato infracional denigre a imagem de nossa Instituição Centenária, a Briosa Polícia Militar da Paraíba e de todo seu efetivo que é composta por valentes soldados que trabalham em defesa da sociedade paraibana."

Vitinho Galdino/ Teixeira em Foco

Um comentário:

  1. O desacato é um tema muito controverso. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é contrária à criminalização do desacato. Houve um pronunciamento do STJ - decisão da 5ª Turma de dezembro de 2016 pela descriminalização da conduta. Todavia, em recentíssima decisão, desta feita pela 3ª Seção do STJ, em maio próximo passado,o desacato voltou a ser considerado como crime. Entretanto, Segundo o ministro Antonio Saldanha Palheiro, autor do voto vencedor, a tipificação do desacato como crime é uma proteção adicional ao agente público contra possíveis “ofensas sem limites”. Me parece, que apreender uma menor por postar em rede social "fotos desrespeitosas com a Polícia Militar da cidade", não traduz que a infratora iria produzir ofensas sem limites a corporação. Se fosse uma ´pessoa adulta, eu até concordaria, mas vindo tal procedimento de uma adolescente de 16 anos, não posso aquiescer com sua apreensão. Na verdade, tal atitude, classifico como arbitrária, e a tipificaria como abuso de autoridade, pois no exercício de sua função, os policiais reagiram de modo autoritário, usando de força desproporcional a gravidade da ofensa - se é que houve ofensa, porquanto ser o agente infrator uma adolescente. Seria mais salutar para a menor, evitando-lhe sequelas psicológicas, e servindo como metodologia educacional, que os policiais entrassem em contato com os seus pais, reportando-lhes o ocorrido, pois o fato em si, sobre o prisma da razoabilidade, esta por se caracterizar como uma peraltice e não como um crime. Penso que assuntos desta natureza, são da alçada dos pais e não de agentes do Estado, e portanto, devem ser resolvidos em casa, e não na delegacia.

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