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Justiça condena ex-prefeito de Teixeira, Wenceslau Marques

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O Ministério Público Federal apresentou uma proposta de ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Teixeira, Wenceslau de Souza Marques, o ex vereador Francisco de Assis Ferreira Tavares que está preso em decorrência da operação recidiva e a F. Lider construções e prestadora de serviços LTDA.

Segundo a síntese sustentada pelo MPF, por meio de portaria datada em 2011, o Ministério da Saúde habilitou a secretaria de saúde de Teixeira a receber recursos financeiros do programa de requalificação das unidades básicas de saúde para a reforma da UBs Dr. Esdras Guedes e do Hospital Sancho Leite, totalizada no valor de $367,757,97.

Durante a gestão de Wenceslau Marques em 2012, a secretaria de saúde Maria Expedita Souza Marques Araújo conseguiu a transferência dos recursos do fundo nacional de saúde para o fundo municipal de saúde através da conta do bloco de atenção básica. 

Para a execução das obras foi licitado a empresa F. Líder construções e prestadora de serviços administrada por Francisco de Assis Ferreira Tavares. Em auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS-(DENASUS), constatou-se flagrantes casos de desvios de recursos públicos não realizados nas obras de reforma do hospital Sancho Leite e a da UBS, concluindo-se que Wenceslau e Maria Expedita pagaram a F. Lider o valor de $367.757.97, correspondente a 100% do valor transferido pelo FNS , mas somente foram executados 24% das obras de reformas, caracterizando ato de improbidade administrativa. 

A justiça procedeu parcialmente o pedido inicial para condenar o ex-prefeito Wenceslau de Souza Marques, perdendo ele a sanção de perda das funções publicas que por ventura exerça, a cassação de eventuais aposentadorias estatuárias em qualquer das esferas, e pelo agente quando do trânsito em julgado da presente sentença, bem como a suspensão dos direitos políticos por 07 anos. 

Já a F. Líder construções e a Francisco de Assis Ferreira Tavares a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios  pelo prazo de cinco anos. 

A todos eles, foi aplicado uma multa individual de $55,953,39 em prol do Fundo da Defesa de direitos difusos a contar a partir da data da prolação da sentença, com os acréscimos e a quantia de $279.769.95 na reposição aos cofres públicos, valor este que será dividido entre os réus, a contar de 30/10/2012. 

Em relação a ex secretaria de saúde Maria Expedita Souza Marques Araújo o MPF julgou improcedente a pretensão deduzida sem condenação em custas ou honorários advocatícios.

A ação cabe recursos.

Vitinho Galdino/ Teixeira em Foco