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Após descumprir medida protetiva, homem é preso em Teixeira


Um jovem de 19 anos, foi preso por ter violado medida protetiva da Lei Maria da Penha em Teixeira. Nesta quinta-feira, 25, a PM detalhou o caso. O homem foi conduzido a Delegacia de Polícia Civil após voltar a se aproximar da mulher, mesmo após a medida. 

A prisão foi efetuada por policiais militares comandados pelo Sargento Suélio depois de a vitima de 26 anos, procurar a equipe da 4ª companhia de Teixeira e relatar que o ex marido adentrou sua residência.

A ocorrência aconteceu por volta das 11:30h na Travessa Padre Vicente Xavier.  O homem foi conduzido à presença de autoridade judiciária competente para que fossem tomadas as medidas cabíveis. 

DESCUMPRIR MEDIDA PROTETIVA É CRIME

Desde abril do ano passado, as mulheres podem contar com amparo da Lei 13.641, que tipifica como crime o descumprimento de medida preventiva. A pena prevista para aqueles que desobedecerem a ordem é de três meses a dois anos de reclusão. A alteração na Lei Maria da Penha trata também da possibilidade de prisão em flagrante, devido ao descumprimento de medida protetiva, e apenas um juiz poderá conceder fiança. A titular da especializada destacou ainda que crimes de ameaça, aos quais muitas mulheres são submetidas, dependem de representação da vítima, mas casos de lesão corporal dependem apenas que a denúncia chegue à polícia, para que haja investigação, mesmo que por outros meios.

Vitinho Galdino/ Teixeira em Foco