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Projeto de Lei do vereador Elisson Queiroz é aprovado e UBS e Hospital de Teixeira deverão ter placas com informações sobre atendimentos



As unidades básicas de saúde da cidade de Teixeira, o Hospital Sancho Leite e o site institucional da Prefeitura deverão em um prazo de 30 dias começarem a apresentar informações à cerca das escalas de profissionais e suas especialidades, bem como, o número de fichas disponíveis para o atendimento. Isso, porque o Vereador Elisson Oliveira Queiroz (PSC) protocolou na câmara o Projeto de Lei 021/2019,que foi aprovado na última sessão ordinária por unanimidade pelos parlamentares.

De acordo com o vereador, a qualidade do serviço público inclui o respeito e a atenção especial no momento de recepção, encaminhando o atendimento, de acordo com a demanda do cidadão.

“Se tratando em atendimento em órgãos públicos, na área da saúde, se faz necessário um controle permanente para que os teixeirenses sejam de fato informados e atendidos, sendo respeitados os seus direitos inerentes aos serviços públicos de saúde” disse o vereador.

Segundo o PL, os usuários do serviço que não encontrarem a fixação das informações previstas poderão denunciar o descumprimento aos órgãos competentes, sendo eles, o Ministério Público Estadual e o Poder Executivo Municipal. O estabelecimento que receber notificação por descumprir terá o prazo de 10 dias para regularização.

Por outro lado, em caso de reincidência, o gestor da respectiva unidade sofrerá suspensão de suas funções por um período de dois dias, ou até cessar a citada omissão, sem prejuízo de abertura de processo administrativo disciplinar.

“A divulgação da relação dos profissionais na unidade, bem como horários de atendimento, trará aos usuários mais tranquilidade ao buscar atendimento na rede municipal de saúde, via SUS, haja vista ser relevante tal informação, considerando as vastas queixas e filas de atendimento, fato que irá assegurar ao cidadão o direito de reclamar e exigir a presença nos respectivos postos de atendimento, dos profissionais que estão lotados como efetivos, comissionados ou contratados, conforme o caso”. Concluiu o vereador Elisson Queiroz.

Vitinho Galdino/ Teixeira em Foco