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Teixeira – PB: Eleição para o Conselho Tutelar acontece neste domingo


Eleitores de Teixeira irão escolher no próximo domingo (06/10) os novos conselheiros tutelares que ocuparão o cargo no município. A eleição acontece na Escola Municipal José Elias de Amorim (JEA), das 8h até às 17 horas. As urnas serão lacradas com a reunião da comissão eleitoral, marcada para a próxima quinta-feira (03/10), além da formação dos fiscais e da equipe de voluntários que trabalhará no pleito, para acertar os últimos detalhes.

Serão eleitos os cinco mais votados considerados titulares, ficando os cinco subsequentes para a suplência. A jornada de trabalho do conselheiro é de 40 horas semanais, mas deverão manter um atendimento organizado através de escala sobre aviso no período noturno, aos sábados, domingos, pontos facultativos e feriados. 

Os candidatos passaram por capacitação e avaliação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, e também avaliação de aptidão psicológica.

O conselheiro tutelar deve cumprir com eficácia sua missão de garantia de defesa aos direitos da criança e do adolescente confiada pelo ECA (Estatuto do da Criança e do Adolescente). Dentre suas atribuições, as principais são: zelar pelo cumprimento de direitos de crianças e adolescentes, garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos e orientar a construção da política municipal de atendimento. As medidas devem ser aplicadas em relação às crianças e adolescentes, aos pais ou responsáveis, às entidades de atendimento, ao Poder Executivo, à autoridade judiciária, ao Ministério Público e às suas próprias decisões.

SECOM