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Justiça Federal absolve ex-prefeito de Teixeira, Wenceslau Marques


O juiz da 14ª Vara da Justiça Federal em Patos, Cláudio Girão Barreto, absolveu o ex-prefeito da cidade de Teixeira, Wenceslau Souza Marques em processo de suposto desvio de recursos públicos. O entendimento foi de que não havia prova suficiente para acusação.

De acordo com o entendimento do magistrado “o enquadramento da conduta deveria ocorrer no art. 1º, I, Decreto-Lei201/67, haja vista a atuação de prefeito municipal no eventual desvio de recursos públicos”.

Ainda conforme o entendimento do juiz “Como o MPF, em nenhum momento (v.g., na denúncia ou em alegações finais), invoca a incidência do referido tipo penal, imperativo concluir que, na ótica da acusação, não ocorreu dano aos cofres públicos, não podendo o julgador chegar a conclusão diversa…”.

Diante do exposto, a decisão foi de absolver os acusados, por não existir prova suficiente para a condenação, com fundamento no art. 386, VII, CPP”.

Fonte- Paraíba debate