segunda-feira, 13 de janeiro de 2020

Ex-prefeito de Água Branca gastou R$ 100 mil com contratações de bandas e é condenado por improbidade administrativa


O ex-prefeito de Água Branca, município do Sertão paraibano, Aroudo Firmino Batista, foi condenado por improbidade administrativa por ter realizado gastos de R$ 100 mil com a contratação direta de bandas musicais e artistas por meio de empresas sem exclusividade permanente. Ele teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, e também terá que pagar multa civil correspondente a 20% do valor global das contratações. Também foram condenadas as empresas Pereira Fonseca Eventos, JI Pereira Eventos e Xoxoteando Produções Artísticas. Cabe recurso da decisão.

De acordo com a denúncia do Ministério Público da Paraíba, em quatro datas comemorativas (carnaval, São João, emancipação política e réveillon) do ano de 2009, o ex-prefeito gastou R$ 100 mil com a contratação direta de bandas, o que seria um valor elevado para um município do porte de Água Branca. 

Além disso, ele teria se valido do argumento de que a licitação para a contratação seria inexigível, pois as empresas Pereira Fonseca, JI Pereira e Xoxoteando Produções seriam empresários exclusivos das bandas que se pretendia contratar, quando, na verdade, eram meros intermediários, sem que existisse nos autos contrato de representação exclusiva.

Em sua defesa, Aroudo Firmino afirmou que sempre agiu com zelo na sua administração e que as cartas de exclusividade eram analisadas pela comissão de licitação, sem que o prefeito tivesse razão para desconfiar de eventuais erros, por se tratarem os seus integrantes de pessoas de confiança. Quanto ao valor dos contratos, afirma que os gastos foram razoáveis, pedindo a improcedência da demanda.

Já as empresas alegaram validade das cartas de exclusividade apresentadas na comissão de licitação, valores dos contratos compatíveis com a média do mercado e ausência de dolo ou de prejuízo ao erário.

Ao analisar as provas existentes nos autos, o juiz Rusio Lima destacou que os demandados agiram com má-fé ao realizar as contratações ilegais com a finalidade de burlar a lei. “A contratação de intermediadores de eventos deveria ocorrer com abertura de licitação para que outras empresas pudessem dela participar, em respeito ao princípio da isonomia e à seleção da proposta mais vantajosa para administração”, enfatizou.

Click PB e Assessoria 

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