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Câmara reverte decisão do STF e derruba afastamento do deputado José Wilson Santiago

O deputado Wilson Santiago durante pronunciamento no plenário da Câmara em setembro do ano passado — Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados derrubou na noite desta quarta-feira (5) a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado o afastamento do mandato do deputado José Wilson Santiago (PTB-PB).

Foram 170 votos a favor do afastamento. Eram necessários 257 (metade da composição da Casa). Votaram contra 233 deputados e houve sete abstenções. Santiago estava afastado do mandato desde dezembro. Com a decisão, será reintegrado.


Mesmo com a reintegração, Santiago deverá responder a um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara, conforme recomendou o parecer aprovado do relator Marcelo Ramos (PL-AM).


O parlamentar foi afastado por uma medida cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello em 19 de dezembro. Na decisão, o ministro argumentou que Santiago colocou o mandato "a serviço de uma agenda criminosa".

Ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em dezembro passado pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa por supostamente ter desviado recursos destinados à construção da adutora Capivara no Sertão da Paraíba.

Em nota no dia do afastamento, a defesa de Santiago afirmou que ele recebia "com respeito e acatamento a decisão do ministro Celso de Mello" e que estava "absolutamente tranquilo" e demonstraria "a inexistência de qualquer relação com os fatos investigados".

Em decisão de 2017, o Supremo entendeu que o Legislativo precisa dar a palavra final sobre a suspensão do mandato de parlamentares pelo Judiciário. Por isso, a medida cautelar de Celso de Mello necessitava do aval da Câmara.

Na decisão, Celso de Mello argumentou que o afastamento era necessário “tendo em vista o concreto receio” de que o deputado poderia se valer do cargo para a prática de crimes.

Antes da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi questionado por jornalistas se o caso resultaria em um atrito entre o Parlamento e o STF.

"O Supremo tomou a decisão, recebeu o pedido do Ministério Público, autorizou uma busca e apreensão num sábado, que não é o melhor dia para uma busca e apreensão", disse. "Cada um cumpriu o seu papel da forma que entendeu correta, e cabe ao Parlamento, de forma independente, transparente, com voto aberto, bem aberto, tomar a decisão", afirmou Maia.

Sessão

Embora tenha votado pelo retorno de Santiago ao mandato, o relator do caso, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), recomendou a abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.

No parecer, Ramos lembrou que a decisão monocrática foi tomada às vésperas do recesso parlamentar, o que impossibilitou ao plenário se reunir para decidir sobre a questão.

"Prerrogativas parlamentares são essenciais em qualquer democracia. Prerrogativas parlamentares não pertencem ao parlamentar, pertencem à democracia", defendeu Ramos.

Ramos disse ainda que a Câmara não analisa os fatos revelados na investigação criminal, somente o procedimento cautelar de afastamento de um parlamentar.

Inicialmente, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) chegou a ser anunciado como relator do caso. No entanto, após uma reunião de líderes, Trad disse que houve uma “divergência” e que, por isso, foi destituído da relatoria. Sem relatar a divergência, o parlamentar disse apenas que votaria contra o parecer apresentado por Ramos.

Maioria absoluta

No início da sessão, os deputados decidiram que seria necessária a maioria absoluta de votos (257) para manter o afastamento de Santiago e não para derrubar a decisão do STF – o que facilitou a defesa do deputado. Foram 407 votos favoráveis a esse entendimento, cinco contrários e uma abstenção.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o plenário precisava decidir como funcionaria a votação, já que a Câmara nunca havia votado sobre o afastamento de um deputado.

“Essa é uma questão atípica, que nunca foi resolvida. É correto que o plenário decida baseado na decisão da questão de ordem da Mesa da Câmara dos Deputados”, disse.

G1- O portal de notícias da Globo