quinta-feira, 16 de abril de 2020

Promotoria recomenda que merenda escolar seja distribuída nas cidades da Região da Serra do Teixeira

Cidades da Região da Serra do Teixeira deverão retomar fornecimento da merenda- Foto: Reprodução
A Promotoria de Justiça de Teixeira, expediu a recomendação 17/2020 para que os municípios da Região serrana retomem o fornecimento da merenda escolar aos alunos que necessitarem, durante o período em que as aulas permanecerem suspensas devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

A recomendação foi expedida pela promotora de justiça em substituição Mariana Neves Pedrosa Bezerra. Os municípios devem fornecer alimentação aos alunos que necessitarem, em especial os matriculados nas instituições municipais de ensino, priorizando os pertencentes ao Programa Bolsa Família e os inscritos no CadÚnico, enquanto durar a suspensão das aulas.

A distribuição deverá ser realizada de maneira a evitar aglomerações, da forma mais conveniente para a administração pública, com estratégias para evitar a contaminação pelo Covid-19.

A promotoria enfatiza ainda que a distribuição dos alimentos deve ser amplamente divulgada nas mídias, para que os alunos e famílias que deles necessitem tenham conhecimento e possam acessá-los, assim como, a Secretaria Municipal de Educação deve ter o controle efetivo da alimentação dispensada, a fim de assegurar a regularidade e a lisura de seu fornecimento.

Fica também proibido a presença de candidatos e/ou o uso eleitoreiro (por agentes públicos) na seleção dos alunos e na distribuição dos alimentos, de modo a observar o disposto no art. 73 da Lei nº 9.504/97, ao elencar as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral.

Por fim, a Promotoria de Teixeira, recomenda que a operacionalização da entrega dos gêneros alimentícios deve ser fiscalizada pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE.


Vitinho Galdino/ Teixeira em Foco

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