quarta-feira, 29 de abril de 2020

R$ 5 milhões são transferidos de fundo estadual para prefeituras na PB usarem contra coronavírus

Prefeituras vão receber R$ 22 mil cada. foto: reprodução
Uma resolução publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba desta quarta-feira (29) autorizou a transferência de R$ 5 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os Fundos Municipais de Assistência Social para ajudar os 223 municípios da Paraíba no custeio de ações contra o coronavírus. O documento é assinado pela Comissão Intergestores Bipartite e pelo Conselho Estadual de Assistência Social.

Ainda de acordo com a resolução, o valor vai ser dividido igualmente pelos 223 municípios da Paraíba, em uma única parcela de R$ 22.421,52. As transferências deverão ocorrer para as contas da Proteção Social Básica, abertas de forma específica e para esse fim.

Os recursos só podem ser aplicados em ações de custeio de serviços de combate ao coronavírus ou na aquisição de materiais de consumo e outros insumos necessários ao desenvolvimento das ações de combate. A verba também pode ser usada para programas de capacitação e aperfeiçoamento de profissionais.

Ainda de acordo com o documento, somente durante a vigência do decreto de calamidade pública na Paraíba por conta da Covid-19, em decorrência da grave crise na saúde e na economia, os recursos podem ser usados pelos gestores municipais também para aquisição de cestas básicas, materiais de limpeza, kits de higiene e equipamentos de proteção individual (EPI).

Resolução do Conselho Estadual de Assistência Social da Paraíba foi publicado no DOE desta quarta — Foto: Reprodução
A transferência dos valores dos fundos estava inserido no pacote de medidas de auxílio econômico e social anunciados pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), no dia 2 de abril. O programa continha 27 medidas governamentais para dar suporte às empresas e trabalhadores paraibanos.

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