quarta-feira, 6 de maio de 2020

Câmara Federal aprova auxílio de cerca de R$ 440 milhões para governo e prefeituras da Paraíba

Rodrigo Maia comandou a votação na Câmara nesta terça-feira (5) 
Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Os deputados federais aprovaram em sessão realizada na terça-feira (5) o projeto que determina ajuda financeira do governo federal a estados e municípios brasileiros no valor de R$ 60 bilhões. O projeto de lei que previa suporte financeiro de cerca de R$ 440 milhões ao Governo da Paraíba e às 223 prefeituras, aprovado no dia 2 de maio no Senado Federal, sofreu alterações na Câmara Federal e por isso retorna para os senadores votarem novamente e então seguir para sanção presidencial.

De acordo com projeto, havia a previsão do repasse de R$ 348,9 milhões para os 223 municípios paraibanos e aproximadamente R$ 99 milhões para o Governo da Paraíba em quatro parcelas. Entre as mudanças feitas, a principal delas foi a do critério da repartição do montante de R$ 10 bilhões para estados e municípios gastarem apenas com ações de combate ao coronavírus

Em vez de considerar a taxa de incidência de infectados, dispositivo proposto pelo Partido Novo determina o uso do total de casos registrados. Dessa forma, estados como São Paulo e Rio de Janeiro deverão receber mais recursos do que o previsto pelos senadores, que haviam sugerido critérios que acabavam por beneficiar estados de outras regiões do país, inclusive Amazonas e Amapá.

Com essa readequação dos recursos enviados para ações específicas contra a doença, a Paraíba deve perder valores, uma vez que não está entre os cinco estados com maior número de casos confirmados do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

A divisão do montante total, previsto em R$ 60 bilhões no projeto 039/2020, de Auxílio Financeiro aos Entes Federados, foi dividido em duas partes, a primeira de R$ 50 bilhões a ser enviada para estados e municípios usarem de maneira livre a fim de recompor as perdas de arrecadação, sendo 60% para governos estaduais e 40% para as prefeituras, e a segunda parte de R$ 10 bilhões seriam usados para ações diretas contra o coronavírus, sendo R$ 7 bilhões para os estados, e R$ 3 bilhões para todos o municípios.

Conforme lista publicada pela Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), coma base nos valores aprovados ainda pelo Senado e somando as cotas por cidade e por ação direta contra o coronavírus, as cidades de João Pessoa, com R$ 70,2 milhões, e Campina Grande, com R$ 35,5 milhões devem ser os municípios a receber os maiores volumes de recursos devido à pandemia. O município com previsão de menor cota conforme a lista é o de Parari, cidade a 240 km de João Pessoa, com uma cota prevista de R$ 153 mil de auxílio.

Para o presidente da Famup, George Coelho, a divisão do montante foi injusta, por considerar que os governos estaduais precisavam de uma fatia maior em relação às prefeituras. Ele explica que além de perder essa recomposição, as gestões municipais perdem ainda em relação aos repasses que são feitos pelos estados para alguns fundos, como o da Educação, pois eles argumentam uma redução de receita.

“Não há a garantia de que os fundos serão recompostos na mesma proporção e isso significa ainda menos recursos para manter as prefeituras em funcionamento”, comentou George Coelho. O texto condiciona a liberação de recursos aos governos locais ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021, medida que foi elogiada pela Famup.

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