quinta-feira, 9 de julho de 2020

Secretaria de Cultura de Teixeira dá início ao cadastro para recebimento de auxílio emergencial da categoria


A prefeitura de Teixeira, através da Secretaria de Cultura, comunica aos trabalhadores do setor cultural do município que deu início ao cadastro para recebimento de auxílio emergencial da categoria, por meio da Lei n° 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc).

A Lei Aldir Blanc foi sancionada no fim do mês de junho pelo Presidente Jair Bolsonaro. O Governo Federal irá repassar para o município de Teixeira-PB a importância de R$ 129.411,71 a ser pago em forma de auxílio em três parcelas de R$ 600,00 às pessoas que trabalham na área da cultura, sendo mãe de família, a parcela do auxílio poderá chegar a R$ 1.200,00.

Uma outra quantia será revertida em subsídio mensal para manutenção de micro, pequenas empresas e organizações comunitárias culturais, bem como espaços artísticos que paralisaram as atividades em meio à pandemia.

De acordo com Geninho Lira, Secretário de Cultura, Esporte e Turismo do município, os critérios de recebimento dos valores seguirão os critério da Lei n° 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc).

De acordo com o Art. 6º da lei, poderão receber o auxilio os trabalhadoras da cultura com atividades interrompidas e que comprovem:

I - terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei, comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória;

II - não terem emprego formal ativo;

III - não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família;

IV - terem renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos, o que for maior;

V - não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

VI - estarem inscritos, com a respectiva homologação da inscrição, em, pelo menos, um dos cadastros previstos no § 1º do art. 7º desta Lei; e

VII - não serem beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

§ 1º O recebimento da renda emergencial está limitado a 2 (dois) membros da mesma unidade familiar.

§ 2º A mulher provedora de família monoparental receberá 2 (duas) cotas da renda emergencial.

Ainda de acordo com a Lei Aldir Blanc Fica vedada a concessão do benefício culturais criados pela administração pública de qualquer esfera ou vinculados a ela, bem como a espaços culturais vinculados a fundações, a institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos de empresas, a teatros e casas de espetáculos de diversões com financiamento exclusivo de grupos empresariais e a espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

Os profissionais, trabalhadores, empresas e estabelecimentos da Cultura devem fazer o cadastro exclusivamente no site oficial do município www.teixeira.pb.gov.br - CLIQUE AQUI e acesse direto o cadastro.

Os interessados que tiverem dúvidas podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura pelo número (83) 99617-4752, de 08h às 12h.

Secom

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