domingo, 16 de agosto de 2020

Decreto retornando atividades da gestão e flexibilizando a reabertura de sorveterias, lanchonetes, restaurantes, bares e centro esportivos é publicado em Teixeira



As atividades das Secretarias, Centro Administrativo e Prefeitura voltam ao seu horário normal, cabendo a cada Secretaria, em conjunto com a Secretaria de Administração, assegurar a preservação e funcionamento das atividades administrativas e dos serviços considerados essenciais ou estratégicos, utilizando com razoabilidade os instrumentos previstos neste Decreto a fim de assegurar a continuidade da prestação dos serviços público;

Fica autorizada a reabertura parcial dos bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias e atividades afins, desde que observados, obrigatoriamente, os seguintes requisitos e determinações:

- É obrigatório o uso de máscaras (descartáveis ou não) por todos os funcionários e colaboradores, bem como dos clientes enquanto não estiverem fazendo o consumo dos bens ali comercializados;

Fica limitada a reabertura desses espaços ao número máximo de 30% da capacidade do ambiente, sendo respeitado, dentro do local, o distanciamento mínimo entre as mesas (1,5m);

Não são permitidas, nestes ambientes, festas, serestas, música ao vivo ou atividades afins, visando evitar maior aglomeração de pessoas. Deverá ser disponibilizado, em todas as mesas do ambiente, álcool 70%, a fim de possibilitar a higienização dos clientes; após a utilização de uma determinada mesa por um cliente, antes da reocupação da mesma, deve ser procedida a higienização mediante utilização de álcool 70%, hipoclorito de sódio (solução de 50ml de água sanitária para 01(um) litro de água) ou produto destinado para tanto.

• Fica autorizado o retorno das atividades das quadras esportivas e campos, públicos e privados, para a realização de treinos recreativos, desde que observados, obrigatoriamente, os seguintes requisitos e determinações:

- É obrigatório o uso de máscaras (descartáveis ou não) por todos os frequentadores do estabelecimento, sejam funcionários, colaboradores e esportistas;

É vedado o compartilhamento de materiais esportivos como uniformes, coletes, luvas, meias, calçados ou outros do tipo, sem prévia e rigorosa higienização, mediante utilização de álcool 70%, hipoclorito de sódio (solução de 50ml de água sanitária para 01(um) litro de água) ou produto destinado para tanto, quanto das mãos do praticante e professor/treinador por meio de lavagem adequada com água e sabão ou álcool 70%;

Deverá ser espalhado pelo ambiente borrifadores com álcool 70%, hipoclorito de sódio (solução de 50ml de água sanitária para 01(um) litro de água) ou produto destinado para tanto, a fim de possibilitar ao atleta de utilizar sempre que fizer necessário da solução para higienização;

É proibida a permanência de pessoas que não estejam realizando as atividades ou fornecendo os treinamentos, como torcedores ou comerciantes ambulantes, antes, durante ou depois dessas atividades, seja no próprio ambiente ou aos arredores destes espaços;

Fica vedada a realização de jogos ou competições, seja no âmbito local ou intermunicipal, estando autorizada apenas as atividades de treinos recreativos nestes espaços

• Seguem da mesma forma as regras de funcionamento do decreto anterior as atividades religiosas como missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas de forma presencial, observando as regras já estabelecidas;

• Também segue com as mesas regras de segurança as academias, centros de ginástica, ballet, dança, natação e similares; uso de máscaras (descartáveis ou não) por todos os frequentadores do estabelecimento, sejam funcionários, colaboradores, alunos etc.

• Os estabelecimentos “não essenciais” continuam seguindo as mesmas orientações de funcionar de forma limitada, somente no horário compreendido das 08h00 às 17h00, com vendas on line ou presencial, essa última com limitação de clientes dentro do estabelecimento, em número máximo de 4 (quatro) por vez: 

Lembrando sempre responsabilidade do comerciante em fornecer álcool a 70%, líquido ou gel, na entrada do estabelecimento, bem como o uso obrigatório de máscaras para funcionários e clientes, respeitada a recomendação expressa neste artigo a respeito da aglomeração de pessoas;

• Permanecem suspensos o funcionamento de:

Eventos públicos; 

Visitações à pontos turísticos, atividades em organizações não governamentais e associações/sindicatos comunitárias;

Casas de festas, casas noturnas, boates e estabelecimentos similares;

Cinemas, teatros, circos, parques de diversão e estabelecimentos congêneres, públicos e privados; 

Centros de atenção e convivência de idosos, bibliotecas e as atividades escolares, na rede pública e privada;

• Os estabelecimentos comerciais que forem abordados pela vigilância sanitária e/ou epidemiológica em descumprimento deste Decreto, poderão incorrer nas seguintes sanções:

I – advertência – em casos de descumprimento de qualquer medida estabelecida neste decreto, desde que não seja reincidente;




II – suspensão branda – em casos de reincidência será procedida a suspensão do alvará de funcionamento do referido estabelecimento por 10 (dez) dias;

III – suspensão severa – em casos de reiteradas práticas de descumprimento do decreto, será procedida a suspensão do alvará de funcionamento do referido estabelecimento por 30 (trinta) dias;

IV – cassação do alvará – em caso de descumprimento após aplicação de sanção do inciso III, mediante devido Processo Administrativo, o qual o estabelecimento permanecerá fechado desde a instauração até a decisão do mesmo. 

Fica determinada a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial, em todo o território municipal, ainda que produzida de forma artesanal ou caseira.

• Os velórios e sepultamentos de falecidos terão a participação máxima de 10 (dez) pessoas, nos casos em que o falecido não tenha apresentado sintomas da COVID-19. Do contrário, havendo a suspeita de infecção por COVID-19, fica proibida a realização do velório, devendo o sepultamento ser realizado, imediatamente, com a participação de no máximo 5 (cinco) pessoas, utilizando-se de todos os meios de higienização necessários ao combate do Coronavírus.

• Fica determinada a prorrogação da suspensão das aulas presenciais nas escolas da rede pública e privada em todo o território municipal até o dia 31 de agosto de 2020.

Novas medidas poderão ser adotadas, a qualquer momento, em função do cenário epidemiológico do Município.

SECOM

Postar um comentário

Whatsapp Button works on Mobile Device only