O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma das principais obrigações anuais dos proprietários de automóveis no Brasil. Embora seja comum que alguns condutores deixem o pagamento para depois, circular com o imposto em atraso pode trazer consequências sérias, tanto no bolso quanto na mobilidade do motorista.
Penalidades previstas em lei
Conduzir um veículo com o IPVA vencido significa estar em desacordo com a legislação. Quando o imposto não é quitado dentro do prazo, o débito é inscrito na dívida ativa e gera multa e juros diários. Além disso, a falta de pagamento impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento indispensável para a circulação regular.
Sem o CRLV atualizado, o automóvel passa a ser considerado irregular em fiscalizações de trânsito. Nesse caso, o motorista fica sujeito a uma infração gravíssima, com sete pontos na carteira de habilitação, multa no valor de R$ 293,47 e possibilidade de retenção do veículo até a regularização.
Apreensão e custos adicionais
Outro risco relevante é a apreensão do automóvel. Caso o condutor seja parado em uma blitz e não apresente o CRLV válido, o veículo pode ser levado ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Para reavê-lo, além de quitar o IPVA atrasado, o proprietário precisará pagar taxas de remoção, diárias de estadia e a multa aplicada pela infração.
Esse conjunto de despesas costuma ser significativamente maior do que o valor do imposto em atraso. Ou seja, além de comprometer o orçamento, a situação gera transtornos logísticos e perda de tempo para o motorista.
Impactos financeiros a longo prazo
Os prejuízos não se limitam ao momento da fiscalização. Como o IPVA é um tributo estadual, sua inadimplência pode resultar em inscrição do débito em órgãos de proteção ao crédito, dificultando a obtenção de financiamentos e outros serviços financeiros.
Outro ponto importante é que, em caso de venda do automóvel, o atraso no pagamento impede a transferência de propriedade até a regularização. Isso significa que o atraso pode atrapalhar planos de negociação e desvalorizar o veículo no mercado.
Diferença entre atraso e inadimplência
É importante distinguir a situação de atraso do simples parcelamento do IPVA. Motoristas que optam pelo pagamento em parcelas, dentro dos prazos estabelecidos pelo governo estadual, continuam em dia com a obrigação. Já quem deixa de pagar perde o direito ao parcelamento e acumula encargos adicionais.
A regularização, nesses casos, costuma ser feita por meio de boleto único, com valores atualizados de multa e juros. Portanto, quanto maior o tempo de atraso, mais alto será o montante a ser quitado.
Manter os impostos em dia é uma forma de garantir tranquilidade ao dirigir. Além de evitar multas e apreensões, a regularidade no pagamento protege o motorista de complicações burocráticas e financeiras futuras.
Outra recomendação é acompanhar o calendário oficial de cada estado, já que os prazos de vencimento variam conforme o final da placa do veículo. Muitos Detrans oferecem plataformas digitais para consulta e emissão de boletos, facilitando o controle por parte do contribuinte.
Prevenção é o melhor caminho
Circular com o IPVA vencido pode parecer uma escolha inofensiva em um primeiro momento, mas os riscos rapidamente superam qualquer tentativa de adiar o pagamento. Multas, juros, apreensão e até dificuldades de crédito fazem parte da lista de consequências. Para os motoristas, manter o imposto em dia significa não apenas cumprir a lei, mas também garantir mais segurança financeira e tranquilidade no trânsito. Por isso, é importante pagar o IPVA vencido e demais tributos que podem gerar multas e consequências no trânsito.