Quem empreende no Brasil precisa saber quais são as diferenças entre MEI e EI. São os dois menores tipos de empresas individuais que podem ser abertas no país.
Para começar um novo negócio, é possível se registrar gratuitamente como MEI, tendo poucas obrigações como emitir DAS mensalmente e enviar uma declaração anual. Quando a empresa começa a crescer, a migração para EI acontece naturalmente e o empreendedor passa a ter mais rotinas fiscais.
Quer saber mais? É só continuar lendo para entender as diferenças entre MEI e EI!
Quais as diferenças MEI e EI?
O MEI é o microempreendedor individual, enquanto o EI é o Empresário Individual — duas naturezas jurídicas diferentes. Em outras palavras, são dois tipos de empresas com regras distintas. Veja como funciona cada uma delas e as diferenças entre MEI e EI:
O que é MEI?
MEI é o microempreendedor individual, um tipo de empresa voltado à formalização de trabalhadores autônomos e pequenos negócios. É a categoria que paga os menores impostos no país, além de poder recolher tributos em uma contribuição fixa mensal (o DAS) e ter a contabilidade mais simples.
Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil ao ano e contratar no máximo um funcionário — isso pode mudar em breve, quando for aprovado um projeto de lei que atualiza os números para R$ 130 mil anuais e dois funcionários.
É possível abrir um MEI gratuitamente e pela internet por meio do Portal do Empreendedor, sem a necessidade do apoio de um contador. Além disso, o MEI pode emitir nota fiscal e tem direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
O que é EI?
EI é o Empresário Individual, um tipo de empresa composto por um único titular, sem sócios. Nesse regime, o responsável tem responsabilidade ilimitada, ou seja, o patrimônio da empresa não é separado dos bens do dono.
Registrado como EI, o empresário pode faturar até R$ 360 mil como Microempresa (ME) ou até R$ 4,8 milhões como Empresa de Pequeno Porte (EPP) — valores que também podem ser atualizados em breve. Além disso, pode escolher entre os regimes tributários Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido para recolher seus impostos.
O que é melhor: MEI ou EI?
O MEI é mais vantajoso para quem está começando, pois tem os menores impostos e o recolhimento de tributos mais simples do país. Em 2023, por exemplo, o valor do DAS não ultrapassa R$ 70 mensais e ainda garante benefícios previdenciários para o microempreendedor.
No entanto, se o empreendedor ultrapassar o limite de faturamento de R$ 81 mil ao ano, ele é obrigado a migrar para Microempresa e se tornar um EI. Nesse caso, os impostos ficam mais caros e o processo de apuração é um pouco mais complexo, além de haver a necessidade de um contador.
No entanto, é natural que o MEI se torne ME quando começa a crescer, tornando essa migração necessária e positiva para a evolução do negócio.
Como migrar de MEI para EI?
Para migrar de MEI para EI, é preciso contratar o serviço de um contador. Esse profissional poderá desenquadrar a empresa do regime do microempreendedor individual e abrir uma ME seguindo todas as normas.
Lembrando que a migração pode ocorrer de forma automática se o MEI ultrapassar o limite de faturamento estabelecido. Logo, é importante que o microempreendedor acompanhe de perto seu faturamento para entender se está na hora de evoluir para EI. Se o valor for ultrapassado em mais de 20%, o MEI fica sujeito a multas e cobrança de impostos retroativos.
Entendeu quais são as diferenças entre o MEI e o EI? Então, se você se enquadra nas condições do microempreendedor individual, comece por essa categoria e dê um passo de cada vez!
